Módulo II – Capacitação CMDCA/CT

Por: Ivanuza Costa

Nos dias 12,13 e 14 de Junho de 2012, realizou o módulo II do Curso de Formação de Conselheiros Tutelares do Estado do Rio Grande do Norte.

A Escola de Conselhos é uma iniciativa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC-RN).

O conteúdo programático do módulo II foi o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA e Ciclo Orçamentário (PPA, LDO, LOA). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): Princípios e Direitos, O Papel do CMDCA e dos Gestores Públicos no município face de sua implementação do município; Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao adolescente Trabalhador, Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente; O Papel do CMDCA e dos Gestores Públicos em face da implantação dos referidos planos nos  municípios.
O Módulo II foi ministrado pelos educadores populares Anna Luíza Lopes Liberato – Assistente Social e Janaina H. dos Santos – Antropóloga, Objetivando aprofundar o conhecimento sobre política da criança e do adolescente  a partir da problematização dos conteúdos  fomentando a discussão acercar dos planos de defesa e proteção, SINASE  e do FIA considerando o contexto sócio-histórico e político no qual foram criados, e o papel dos conselheiros de direitos e tutelares no processo destes mecanismo.